Processo inovador da DraftKings – s?o NFTs valores mobiliários?
Um juiz dos EUA em Massachusetts rejeitou a tentativa da DraftKings de encerrar uma a??o coletiva. A a??o, iniciada por compradores de seus tokens n?o fungíveis (NFTs), argumenta que esses tokens s?o, na verdade, contratos de investimento. Essa decis?o crucial abre caminho para um futuro julgamento que examinará a classifica??o dos NFTs como valores mobiliários.
A DraftKings, uma figura proeminente no mercado digital, oferece NFTs temáticos esportivos via blockchain Polygon. A a??o judicial foi inicialmente movida por Justin Dufoe, um comprador de NFTs, em nome de outros proprietários em mar?o de 2023. Dufoe argumenta que esses NFTs satisfazem os critérios do teste Howey, um teste criado pela Suprema Corte para determinar se certas transa??es se qualificam como contratos de investimento.
Na decis?o recente, o tribunal concordou que os NFTs da DraftKings envolviam um investimento de dinheiro, ativos agrupados em um empreendimento comum com riscos e lucros compartilhados, e criavam uma expectativa razoável de lucro a partir dos esfor?os da DraftKings. Portanto, eles poderiam plausivelmente ser classificados como valores mobiliários sob o teste Howey.
O tribunal também observou que o valor dos NFTs dependia do sucesso do DraftKings Marketplace. Essa observa??o está alinhada com conclus?es de casos anteriores examinando NFTs, onde o valor foi encontrado para se mover em conjunto com o interesse no mercado específico.
Uma análise comparativa: Dapper Labs
Interessantemente, este caso segue uma a??o semelhante enfrentada pela Dapper Labs. Em junho, a Dapper Labs concordou em pagar US$ 4 milh?es para resolver uma a??o coletiva. A SEC havia anteriormente lan?ado uma investiga??o sobre a Dapper Labs, mas a encerrou em setembro de 2023.
Uma diferen?a importante entre os NFTs oferecidos pela Dapper Labs e pela DraftKings é a blockchain que eles utilizam. A Dapper Labs usa sua blockchain proprietária chamada Flow, enquanto a DraftKings emite seus tokens na Polygon. O tribunal determinou que o uso do Flow, uma cadeia privada, significava que a Dapper Labs corria um risco maior de violar as leis de valores mobiliários. Isso ocorre porque sua blockchain Flow criava uma dependência dos esfor?os gerenciais e do sucesso da Dapper, satisfazendo os critérios do teste Howey de empreendimento comum e expectativa de lucro.
Até o momento, uma data para continuar a a??o coletiva da DraftKings n?o foi marcada. Este caso representa um passo significativo no debate em curso sobre a classifica??o dos NFTs como valores mobiliários, e seu resultado poderia ter amplas repercuss?es para o futuro dos ativos digitais.
