A agência legal da Tailandia, o Conselho de Estado, divulgou regras preliminares permitindo cassinos com uma licen?a inicial de 30 anos, renovável por mais uma década.

Com base nas regras preliminares, esses cassinos ser?o integrados a grandes complexos de entretenimento que incluem hotéis, centros de conven??es e parques de divers?es. O feedback público sobre as regras preliminares está aberto até 18 de agosto.

O Primeiro-Ministro Srettha Thavisin, que assumiu o cargo há menos de um ano, apoia a legaliza??o dos cassinos para melhorar a fiscaliza??o e a arrecada??o de impostos. Esta iniciativa está alinhada com sua estratégia mais ampla de atrair investimentos estrangeiros para a Tailandia. A legisla??o preliminar faz parte dos esfor?os do país para reviver sua indústria de turismo, que foi severamente impactada pela pandemia de COVID-19.

O detalhado rascunho de 22 páginas da lei do cassino delineia planos para desenvolver locais de entretenimento em grande escala com cassinos em locais a serem determinados pelo governo tailandês. Prop?e uma taxa de entrada "razoável" para cidad?os tailandeses, semelhante ao modelo de Cingapura, e sugere que as áreas de jogos n?o excedam 5% da área total do projeto. O espa?o restante deve ser usado para ofertas complementares de hotéis e entretenimento.

Após a aprova??o do Gabinete, o projeto de lei será debatido e potencialmente emendado no Parlamento. Se legalizado, a Tailandia poderá ver seus primeiros resorts integrados (IRs) com cassinos abrindo já em 2029, antes do desenvolvimento do IR de US$ 10 bilh?es da MGM Resorts International em Osaka, que deve ser concluído em 2030. De acordo com a corretora CLSA, um mercado de cassinos legalizado na Tailandia poderia gerar receitas brutas anuais de jogos de US$ 15,1 bilh?es (€ 13,8 bilh?es), posicionando-o como o terceiro maior mercado global com base nos níveis atuais.

A iniciativa da Tailandia de legalizar cassinos a coloca em competi??o com outras na??es, como os Emirados árabes Unidos e o Jap?o, que também est?o de olho em uma parcela do lucrativo mercado global de cassinos. De acordo com a IBIS World, o mercado gerou aproximadamente US$ 263 bilh?es (€ 241 bilh?es) em receita no ano passado. Grandes operadores internacionais de cassinos, como Galaxy Entertainment Group, MGM Resorts International e Las Vegas Sands Corp., manifestaram interesse em expandir para a Tailandia caso o mercado se torne disponível.

A Camara dos Deputados do país, composta por 500 membros, já apoiou um estudo realizado por um painel de legisladores recomendando o estabelecimento de cassinos legalizados dentro de grandes espa?os de entretenimento. Esta estratégia visa atrair turistas de alto poder aquisitivo e aumentar a receita do turismo em cerca de US$ 12 bilh?es (€10,9 bilh?es) anualmente.

Apesar da sociedade conservadora e majoritariamente budista da Tailandia, onde a maioria das formas de apostas s?o atualmente ilegais, a legaliza??o dos cassinos proposta está alinhada com as recentes tendências de liberaliza??o. Em 2022, o país do Sudeste Asiático tornou-se o primeiro país da ásia a descriminalizar a cannabis. Além disso, está a caminho de se tornar o primeiro no Sudeste Asiático a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto de lei especifica que os grandes locais de entretenimento que abrigam cassinos devem estar em áreas designadas e ser operados por empresas registradas na Tailandia com um capital social mínimo de THB 10 bilh?es (€ 259,4 milh?es), além de propor a cria??o de um painel de política de locais de entretenimento abrangente liderado pelo Primeiro-Ministro e a cria??o de uma agência reguladora.

O turismo é uma indústria crítica para a Tailandia, representando cerca de 20% do total de empregos e aproximadamente 12% da economia de US$ 500 bilh?es (€ 458 bilh?es) do país. De acordo com dados do governo, as chegadas de estrangeiros aumentaram cerca de 34%, atingindo mais de 20 milh?es até julho.

Segundo vários relatórios, locais potenciais para os novos complexos de entretenimento incluem Grande Bangkok, Phuket, Chiang Mai e Chonburi, onde fica a popular estancia balnear de Pattaya. Esses locais devem estar a menos de 100 quil?metros dos principais aeroportos, aumentando sua acessibilidade para turistas internacionais.

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O Departamento de Imigra??o (BI) das Filipinas prendeu um cidad?o chinês, Wang Chuancong, procurado pelas autoridades de Pequim por traficar cidad?os chineses para trabalhar em estabelecimentos de jogos on-line. Segundo o BI, a pris?o foi executada em 30 de julho pela Unidade de Busca de Fugitivos (FSU) do departamento, sob o comando de Rendel Ryan Sy, no condomínio de Wang na cidade de Para?aque.

Wang foi considerado um estrangeiro n?o documentado após o cancelamento de seu passaporte pelo governo chinês. De acordo com o banco de dados de viagens do departamento, Wang residia nas Filipinas desde fevereiro, tendo chegado como turista. Seu status de n?o documentado e sua permanência contínua no país levaram a uma a??o imediata do BI.

Wang está sujeito a um mandado de deten??o emitido pelo departamento de seguran?a pública municipal de Jinjiang, China, em abril de 2024. Ele enfrenta sérias acusa??es de tráfico humano, uma grave ofensa criminal segundo a lei chinesa. O Comissário do BI, Norman Tansingco, confirmou a identidade do fugitivo e detalhou as circunstancias que levaram à sua pris?o.

"Fomos informados de que ele lidera uma quadrilha que facilita a saída ilegal de cidad?os chineses falsificando documentos para facilitar sua viagem de saída na China", disse Tansingco. "Isso permite que eles viajem para diferentes países, incluindo as Filipinas, para trabalhar em centros de jogos on-line", acrescentou.

Tansingco emitiu uma ordem de miss?o para a pris?o de Wang após o pedido das autoridades chinesas. Após a pris?o, Wang foi levado para a unidade de custódia do departamento na cidade de Taguig, onde aguarda os procedimentos de deporta??o.

Essa pris?o destaca os problemas contínuos relacionados ao tráfico humano na indústria de jogos on-line nas Filipinas. A quadrilha de Wang é acusada de falsificar documentos para ajudar cidad?os chineses a contornar restri??es legais de viagem, facilitando assim seu emprego ilegal no setor de jogos on-line.

Na semana passada, o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., anunciou uma proibi??o total de todos os Operadores de Jogos Offshore das Filipinas (POGOs) no país. Ele ordenou que a Corpora??o Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR) encerrasse as opera??es dos POGOs até o final do ano.

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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda finalizou o processo de regulamenta??o das apostas online no Brasil. Três novas portarias foram publicadas, abordando temas como jogo responsável e publicidade. No total, foram dez regulamentos implementados, conforme o cronograma estabelecido no início do ano. 

As novas regras chegam a tempo para que operadores de apostas possam solicitar licen?as até o prazo inicial de 20 de agosto. As portarias, publicadas na quinta-feira (1o de agosto), completam o conjunto de normas que inclui processos de licenciamento, padr?es técnicos e requisitos de combate à lavagem de dinheiro. 

A Associa??o Brasileira de Apostas (IBJR) destacou a importancia da regulamenta??o dentro do prazo estipulado, elogiando o empenho das agências federais em criar um ambiente transparente e seguro para as opera??es no Brasil, um dos maiores mercados globais do setor.

A Portaria SPA/MF no 1.231 é a mais detalhada, combinando regulamentos de jogo responsável e publicidade. As novas normas de publicidade refor?am os padr?es auto-regulamentares do Conselho Nacional de Autorregulamenta??o Publicitária (CONAR), impondo responsabilidade sobre operadores por publicidade enganosa de influenciadores. Além disso, a portaria proíbe anúncios que sugerem que apostar pode levar ao sucesso pessoal ou financeiro e veda marketing que incite apostas imediatas. 

No que diz respeito ao jogo responsável, operadores devem utilizar ferramentas analíticas para identificar perfis de risco e implementar políticas para monitorar e intervir em casos de comportamento problemático. Em situa??es extremas, operadores podem suspender jogadores com risco alto de vício. 

O secretário da SPA, Régis Dudena, enfatizou que a obriga??o dos operadores de monitorar o comportamento dos jogadores visa adaptar as interven??es aos perfis socioecon?micos variados dos apostadores.

As outras duas portarias publicadas s?o de natureza administrativa, detalhando procedimentos de penaliza??o e autoridade de inspe??o da SPA. A Lei 14.790, promulgada em dezembro, já exige monitoramento em tempo real das opera??es de apostas por um sistema central da SPA. Infra??es da nova regulamenta??o podem resultar em multas de até 20% da receita do operador, limitadas a R$2 bilh?es. 

Essas portarias também permitem acordos de concilia??o em vez de a??es formais, desde que o operador corrija irregularidades e compense danos. 

Com a publica??o das últimas portarias, a SPA passa agora para a fase de licenciamento, devendo continuar a emitir esclarecimentos ao longo dos próximos meses. Informa??es adicionais est?o disponíveis na página de FAQ da SPA, que fornece respostas a perguntas de operadores e outros interessados.

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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda finalizou o processo de regulamenta??o das apostas online no Brasil. Três novas portarias foram publicadas, abordando temas como jogo responsável e publicidade. No total, foram dez regulamentos implementados, conforme o cronograma estabelecido no início do ano.?

As novas regras chegam a tempo para que operadores de apostas possam solicitar licen?as até o prazo inicial de 20 de agosto. As portarias, publicadas na quinta-feira (1o de agosto), completam o conjunto de normas que inclui processos de licenciamento, padr?es técnicos e requisitos de combate à lavagem de dinheiro. 

A Associa??o Brasileira de Apostas (IBJR) destacou a importancia da regulamenta??o dentro do prazo estipulado, elogiando o empenho das agências federais em criar um ambiente transparente e seguro para as opera??es no Brasil, um dos maiores mercados globais do setor.

A Portaria SPA/MF no 1.231 é a mais detalhada, combinando regulamentos de jogo responsável e publicidade. As novas normas de publicidade refor?am os padr?es auto-regulamentares do Conselho Nacional de Autorregulamenta??o Publicitária (CONAR), impondo responsabilidade sobre operadores por publicidade enganosa de influenciadores. Além disso, a portaria proíbe anúncios que sugerem que apostar pode levar ao sucesso pessoal ou financeiro e veda marketing que incite apostas imediatas. 

No que diz respeito ao jogo responsável, operadores devem utilizar ferramentas analíticas para identificar perfis de risco e implementar políticas para monitorar e intervir em casos de comportamento problemático. Em situa??es extremas, operadores podem suspender jogadores com risco alto de vício. 

O secretário da SPA, Régis Dudena, enfatizou que a obriga??o dos operadores de monitorar o comportamento dos jogadores visa adaptar as interven??es aos perfis socioecon?micos variados dos apostadores.

As outras duas portarias publicadas s?o de natureza administrativa, detalhando procedimentos de penaliza??o e autoridade de inspe??o da SPA. A Lei 14.790, promulgada em dezembro, já exige monitoramento em tempo real das opera??es de apostas por um sistema central da SPA. Infra??es da nova regulamenta??o podem resultar em multas de até 20% da receita do operador, limitadas a R$2 bilh?es.?

Essas portarias também permitem acordos de concilia??o em vez de a??es formais, desde que o operador corrija irregularidades e compense danos. 

Com a publica??o das últimas portarias, a SPA passa agora para a fase de licenciamento, devendo continuar a emitir esclarecimentos ao longo dos próximos meses. Informa??es adicionais est?o disponíveis na página de FAQ da SPA, que fornece respostas a perguntas de operadores e outros interessados.

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Na Indonésia, o Ministério da Comunica??o e Informa??o (Kominfo) decidiu bloquear Redes Privadas Virtuais (VPNs) gratuitas. O Ministro Budi Arie Setiadi argumenta que isso impedirá o acesso a plataformas de jogos de azar on-line.

Desde 17 de julho de 2023, o Kominfo tem mirado agressivamente o jogo de azar on-line, fechando 2.725.000 sites de jogos de azar, bloqueando 573 carteiras eletr?nicas e congelando quase 7.000 contas bancárias. Apesar desses esfor?os, os jogadores on-line continuaram a contornar as restri??es usando VPNs gratuitas, motivando a política mais recente. "é claro que o jogo de azar on-line é a parte mais obscura da digitaliza??o", declarou o ministro. 

O Ministro Setiadi detalhou que três dos 30 provedores de VPN gratuitos identificados na Indonésia já foram bloqueados. Embora ele tenha se abstido de nomear esses provedores, ele assegurou que os esfor?os para desativar todas as VPNs gratuitas usadas para jogos de azar online est?o em andamento, em colabora??o com provedores de servi?os de internet (ISPs). 

"De acordo com o Diretor Geral de Aplica??es Informáticas, há cerca de 23 a 30 provedores de VPN gratuitos na Indonésia. Até ontem, três VPNs gratuitas foram identificadas como as mais utilizadas por jogadores de jogos de azar on-line. Gradualmente, vamos desativar todas as VPNs gratuitas usadas para jogos de azar on-line. Estamos trabalhando em colabora??o com provedores de servi?os de internet", explicou.

Além de mirar as VPNs, o Kominfo introduziu uma nova regulamenta??o limitando transferências de crédito a um máximo de um milh?o de rupias (US$ 62) por dia. Essa decis?o foi motivada por descobertas recentes de que transa??es de jogos de azar on-line frequentemente envolvem quantidades significativas de crédito de celular, complicando o rastreamento e a aplica??o. 

"O jogo de azar on-line usa moeda de crédito. Alguns transferiram 100 milh?es de créditos e 2 bilh?es de créditos. Continuaremos a avaliar isso para restringir o acesso público aos jogos de azar on-line em nosso espa?o digital", afirmou o ministro.

O Ministro Setiadi explicou que essas decis?es s?o fruto de uma colabora??o entre seu ministério, o Diretor Geral de Administra??o Postal e Informa??o e o Diretor Geral de Aplica??es Informáticas. Eles também concordaram em fortalecer o monitoramento de sites, carteiras eletr?nicas, contas bancárias, palavras-chave de pesquisa e transferências de crédito suspeitas.

O Ministro Setiadi também instou a indústria de telecomunica??es a apoiar essas iniciativas.

A decis?o do Kominfo de bloquear VPNs gratuitas pode ter implica??es mais amplas para a liberdade e privacidade na internet. VPNs s?o comumente usadas para fins legítimos, como proteger dados pessoais e acessar conteúdo restrito. O movimento, portanto, pode enfrentar críticas de defensores dos direitos digitais preocupados com excessos e consequências n?o intencionais na experiência e liberdade na internet dos usuários.

O chefe da regula??o de jogos de Jersey expressou decep??o com o contínuo atraso na cria??o de um centro especializado em tratamento de vício em jogos de azar. Cyril Whelan (foto acima), presidente da Comiss?o de Jogos de Jersey (JGC), declarou que os esfor?os para criar o centro enfrentaram constantemente obstáculos.

No relatório anual da JGC, Whelan revelou que a comiss?o estava à beira de assinar um contrato com um especialista em tratamento estrangeiro no ano passado. Infelizmente, o especialista desistiu da parceria para se concentrar em outros projetos, o que o presidente da JGC descreveu como um "golpe cruel". Apesar desse contratempo, ele permanece determinado a colaborar com o Governo de Jersey para fornecer um servi?o t?o necessário.

"Nossa determina??o permanece inabalável, e embora isso tivesse fornecido uma solu??o sólida, o trabalho com o governo continua", afirmou Whelan. "Há muitos anos digo que tal servi?o deveria ser fornecido pelo governo, pois os vícios em geral s?o quest?es de saúde pública. Estou satisfeito em dizer que, apesar das mudan?as na administra??o, o compromisso do governo e do servi?o de saúde mental para adultos em particular permanece sólido. Com isso, a prioridade da comiss?o agora deve ser trabalhar e apoiar os colegas do governo para estabelecer tal servi?o."

A Comiss?o de Jogos de Jersey (JGC), fundada em 2010, atua como o órg?o regulador de jogos para o Bailiado de Jersey. Mantendo independência do governo, sua opera??o é financiada exclusivamente através de taxas de licenciamento. O Parlamento da Ilha aprovou uma nova Lei de Jogos em 2012, que entrou em vigor em 1o de janeiro de 2013. No último ano, a comiss?o vem migrando seus licenciados para o novo quadro regulatório.

A JGC planeja examinar o caso de negócios para licenciar clubes de cartas comerciais e bingo em 2014, enquanto finaliza a migra??o do regime anterior a 2013. A estrutura da Lei de Jogos (Jersey) de 2012 permite que a comiss?o desenvolva quadros de licenciamento para qualquer tipo de jogo comercial, permitindo que reaja rapidamente a mudan?as nos negócios e desenvolvimentos tecnológicos. A JGC trabalha em estreita colabora??o com o Governo de Jersey, particularmente com a equipe Locate Jersey do Departamento de Desenvolvimento Econ?mico.

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à medida que a Nova Zelandia está à beira de regulamentar o mercado de jogos on-line, preocupa??es foram levantadas por organiza??es Māori.

No início deste ano, um coletivo Māori foi formado para proteger as comunidades nativas dos danos do jogo. O Coletivo Nacional Māori de Minimiza??o de Danos do Jogo, Te Kāhui Mokoroa, pediu ao governo para considerar o efeito que essa nova regulamenta??o, defendida pela Ministra dos Assuntos Internos Brooke van Velden, teria na popula??o Māori. A acessibilidade ao jogo de cassino, que agora é mais ou menos limitada a áreas urbanas, estaria disponível para todos, a todo momento, o que preocupa Te Kāhui Mokoroa.

"Os danos do jogo on-line s?o exacerbados devido à acessibilidade 24 horas e medidas protetoras mínimas", disse Cath Healey, gerente geral de Te Rangihaeata Oranga, um servi?o de recupera??o de jogos de azar. Ela acrescentou, "Os impactos financeiros e sociais mais amplos dos danos do jogo on-line precisam estar na vanguarda da regulamenta??o. Mecanismos fortes de prote??o ativa usando a perspectiva de equidade em saúde devem ser aplicados. O bem-estar das pessoas precisa ser priorizado em rela??o ao lucro."

A porta-voz de Te Kāhui Mokoroa, Jessikha Leatham-Vlasic, explicou: "Embora reconhe?amos a tentativa do governo de regular a indústria de cassinos on-line, temos sérias reservas sobre o dano contínuo que isso infligirá em nosso whānau (grupo familiar estendido) e comunidades, particularmente nossos whanaunga (parentes) mais vulneráveis."

Os Māori s?o cinco vezes mais propensos a desenvolver problemas com jogos de azar do que outros grupos. O uso de máquinas de ca?a-níqueis – ou máquinas pokie – tem gerado preocupa??es na comunidade há vários anos. Selah Hart, diretora executiva de um coletivo de saúde pública regional, afirmou que a indústria de jogos de azar "tem como alvo nossas comunidades", acrescentando, "Eles colocam suas máquinas nos bairros onde nosso whānau vive, e é t?o simples quanto isso."

"Haverá um sistema de licenciamento para cassinos on-line, onde os operadores precisar?o cumprir um conjunto de critérios antes de poderem oferecer servi?os aos neozelandeses. Será ilegal para operadores n?o licenciados oferecer servi?os aos neozelandeses", disse van Velden. Segundo ela, o objetivo n?o é aumentar a disponibilidade de jogos, mas garantir que os jogos on-line atendam a certos padr?es de prote??o ao consumidor. 

"O licenciamento é como regulamos a maioria das formas de jogo domesticamente. Isso n?o se destina a aumentar a quantidade de jogos que os neozelandeses fazem, mas para garantir que os operadores atendam aos requisitos para prote??o do consumidor e minimiza??o de danos, além de pagar impostos", explicou van Velden.

Te Kāhui Mokoroa, o Coletivo Nacional Māori de Minimiza??o de Danos do Jogo, declarou que está pronto para trabalhar em colabora??o com as autoridades para desenvolver as novas regulamenta??es, implementá-las e monitorar seus efeitos nas comunidades Māori: “Isso precisa fazer parte de uma resposta conjunta nacional, regional e localmente.” 

O coletivo também exigiu que a publicidade de cassinos on-line seja proibida, pois é especialmente prejudicial para jogadores jovens e menores de idade, de 13 a 18 anos. Ele também defende a cria??o de um registro nacional de exclus?o e a implementa??o de períodos de interrup??o.

No entanto, as comunidades Māori n?o s?o as únicas preocupadas com os efeitos que essas novas regulamenta??es podem ter. A Funda??o de Jogo Problemático concorda que a publicidade visa em grande parte às popula??es mais jovens e também é prejudicial para jogadores problemáticos. Andree Froude, Diretora de Advocacia e Saúde Pública da Funda??o de Jogo Problemático, explicou: “Proibir a publicidade de qualquer jogo de azar é a melhor medida, mas pelo menos, precisa haver limites estritos em torno do volume e do timing dos anúncios junto com a proibi??o de incentivos para jogar.”

A funda??o pede processos de verifica??o de clientes, um registro nacional de autoexclus?o, restri??es aos métodos de pagamento e limites obrigatórios de tempo e gastos. Além disso, também insta o governo a implementar um sistema de penalidades para operadores que n?o cumpram.

O setor de apostas esportivas nos Estados Unidos transformou-se dramaticamente desde a decis?o histórica da Suprema Corte em 2018, que revogou a proibi??o federal do país. Essa decis?o levou a um rápido crescimento da indústria. No entanto, também resultou em um complexo mosaico de leis e regulamenta??es estaduais.

Em 1992, a Lei de Prote??o de Esportes Profissionais e Amadores (PASPA) proibiu efetivamente as apostas esportivas em todo o país, com Nevada sendo a única exce??o. Esse cenário mudou em 2018, quando a decis?o da Suprema Corte no caso Murphy v. National Collegiate Athletic Association derrubou a PASPA, dando aos estados a autonomia para legalizar e regular as apostas esportivas dentro de seus territórios.

Após a decis?o, vários estados aproveitaram a oportunidade para legalizar as apostas esportivas, levando à gera??o significativa de receita e à cria??o de novas indústrias. Alguns estados optaram por limitar as apostas esportivas a estabelecimentos físicos, enquanto outros adotaram completamente as plataformas on-line.

Abaixo está uma lista de estados onde as apostas esportivas on-line s?o legais, juntamente com os operadores autorizados a fazer negócios em cada estado:

Alguns estados optaram por restringir as apostas esportivas a locais físicos, como cassinos, em vez de oferecer op??es de apostas online ou móveis. Esses estados incluem Mississippi, Montana, Nebraska, Novo México, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Washington e Wisconsin. Embora esses estados tenham legalizado as apostas esportivas, o acesso permanece limitado em compara??o com jurisdi??es que adotaram uma abordagem mais ampla.

Desde a decis?o da Suprema Corte, a indústria de apostas esportivas continua a expandir-se a um ritmo notável. As apostas on-line ganharam imensa popularidade, com vários operadores oferecendo servi?os em múltiplos estados. Esse crescimento trouxe benefícios econ?micos consideráveis, incluindo cria??o de empregos e aumento das receitas fiscais.

Apesar da rápida expans?o da indústria, estados importantes como Califórnia, Texas e Geórgia ainda n?o legalizaram as apostas esportivas. Esses grandes mercados potenciais continuam a atrair interesse de operadores de apostas ansiosos para entrar nesses mercados inexplorados. à medida que a indústria amadurece, espera-se uma consolida??o do mercado, com alguns operadores dominantes provavelmente emergindo.

A expans?o das apostas esportivas nos Estados Unidos trouxe desafios regulatórios e éticos para o primeiro plano, com muitos debates. Os estados têm a tarefa de garantir que as apostas esportivas permane?am uma atividade segura e justa para todos os participantes. A maioria estabeleceu a idade mínima para apostas esportivas em 21 anos, embora existam algumas exce??es. Além disso, as regulamenta??es exigem que os apostadores on-line estejam fisicamente localizados no estado onde a aposta é feita, independentemente da residência.

à medida que a dinamica indústria de apostas esportivas cresce, os formuladores de políticas e os interessados na indústria devem abordar uma série de quest?es complexas para garantir a sustentabilidade e a responsabilidade do mercado, incluindo lidar com preocupa??es éticas, prevenir o vício em jogos de azar e proteger os interesses dos consumidores.

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Em uma sess?o recente da assembleia legislativa, o Chefe de Ministério Pramod Sawant de Goa, índia, comprometeu-se a agir contra propagandas n?o autorizadas promovendo cassinos do Sri Lanka e jogos on-line. De acordo com um relatório local, Sawant garantiu aos legisladores que todos os outdoors ilegais seriam desmontados. Esse compromisso surge em resposta às preocupa??es sobre a legalidade e regulamenta??o dessas propagandas dentro de Goa.

Goa está localizada na costa sudoeste da índia. De acordo com o site oficial do estado, a popula??o de Goa é de aproximadamente dois milh?es.

A quest?o foi levantada pelo deputado do Goa Forward Party, Viaji Sardesai, durante a Hora da Pergunta da assembleia. Sardesai destacou que, apesar de uma reclama??o anterior junto ao Departamento de Interior, nenhuma a??o significativa havia sido tomada contra essas propagandas n?o autorizadas. Ele argumentou que esses anúncios violavam a Se??o 12 do Ato de Jogos de Goa Daman e Diu e questionou como os jogos on-line, considerados ilegais pelo Conselho GST, estavam sendo t?o livremente anunciados.

Em resposta a essas preocupa??es, Sawant confirmou que um caso havia sido registrado na delegacia de Porvorim em rela??o às propagandas de cassino n?o autorizadas. Ele garantiu que o estado estava buscando orienta??o jurídica para registrar mais casos e coibir essas viola??es de forma eficaz. Sawant enfatizou que outdoors promovendo cassinos do Sri Lanka e jogos on-line n?o seriam tolerados, principalmente porque o estado n?o se beneficia financeiramente dessas atividades.

Sawant apontou que a falta de uma política de publicidade finalizada em Goa permitiu a prolifera??o desses outdoors n?o autorizados. No entanto, ele tranquilizou a assembleia de que o governo tomaria medidas imediatas para desmontar ou remover essas propagandas. Essa medida faz parte de um esfor?o mais amplo do governo de Goa para apertar o controle sobre atividades de jogo e garantir a conformidade com as leis e regulamenta??es existentes.

A repress?o às propagandas de cassino n?o autorizadas também está ligada às recentes emendas no Ato de Imposto sobre Mercadorias e Servi?os (GST) de Goa. O estado costeiro concordou em esclarecer a tributa??o de várias formas de jogo, incluindo corridas de cavalos, cassinos e apostas.

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A Autoridade da Zona Econ?mica de Cagayan (CEZA) negou a presen?a de Operadores de Jogos Offshore das Filipinas (POGOs) em sua jurisdi??o. Em uma audiência conjunta na Camara dos Representantes na quarta-feira, Katrina Ponce Enrile, Administradora e CEO da CEZA, afirmou categoricamente: “N?o há POGOs na Zona Econ?mica Especial e Porto Livre de Cagayan. Nunca houve e nunca haverá.”

A afirma??o de Enrile veio após o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., proibir todas as opera??es de jogos offshore no país, conforme anunciado em seu terceiro Discurso sobre o Estado da Na??o (SONA) na semana passada.

A supervis?o da CEZA sobre as opera??es interativas de jogos offshore (iGaming) é anterior à cria??o dos POGOs pela Corpora??o de Divers?es e Jogos das Filipinas (PAGCOR) por mais de uma década. Enrile destacou o papel pioneiro da CEZA neste setor, observando: “A CEZA se estabeleceu como a primeira jurisdi??o de jogos interativos na ásia e esteve na vanguarda da inova??o regulatória.”

Enrile apresentou várias distin??es importantes entre a regula??o do iGaming pela CEZA e a gest?o dos POGOs pela PAGCOR. Entre elas est?o o foco da CEZA exclusivamente no licenciamento e na regulamenta??o, evitando o conflito de interesses inerente ao duplo papel da PAGCOR como regulador e operador; regulamentos de iGaming que evoluíram ao longo de duas décadas, incorporando melhores práticas globais e tecnologia avan?ada; emiss?o de seus próprios vistos de trabalho e monitoramento de expatriados em coordena??o com o Centro de Imigra??o (BI), mantendo uma for?a de trabalho controlada com uma propor??o de 70% de filipinos e 30% de expatriados; opera??o de seu próprio centro de dados e provedor de servi?os de internet por meio de colabora??es, com licenciadores mestres investindo US$ 100 milh?es (€ 923,5 milh?es) cada na zona; e provedores de servi?os que n?o aceitam apostas, n?o permitem sublicenciamento e aderem a um modelo de “uma empresa, uma licen?a”, contrastando com a abordagem mais fragmentada da PAGCOR.

Durante a audiência, o Vice-Presidente da Camara, Antonio Albano, instou a Comiss?o Presidencial Anti-Crime Organizado (PAOCC) a pedir desculpas por alegar a presen?a de POGOs perto dos locais do Acordo de Coopera??o de Defesa Aprimorada (EDCA). A Base Naval Camilo Osias em Sta. Ana, Cagayan, fica aproximadamente 7,8 quil?metros da CEZA. Apesar da falta de comentário da PAOCC, o porta-voz Winston Casio atribuiu as informa??es a relatórios de inteligência e documentos da Comiss?o de Valores Mobiliários.

O Conselheiro Jurídico Chefe do Presidente, Juan Ponce Enrile, autor do estatuto da CEZA, juntou-se à sua filha na defesa das opera??es da CEZA. Ele enfatizou a importancia estratégica da CEZA, dizendo: “Há um propósito para a CEZA. Até hoje, esse propósito está sendo perseguido. Essa é a mensagem que quero transmitir.”

A jovem Enrile refor?ou esse sentimento, destacando a aderência da CEZA ao seu estatuto e integridade regulatória. “[A CEZA] permanece firme em seu compromisso de fornecer uma estrutura regulatória sólida baseada em justi?a, honestidade, transparência, integridade e conduta responsável dos jogos interativos.”

Em uma entrevista à SiGMA News há dois meses, o Chefe de Gabinete da CEZA, Miguel Hernandez, e o Chefe de Processamento de Negócios e Regula??o, Novy Cruz, compartilharam insights sobre as iniciativas estratégicas da CEZA para fomentar o crescimento. Hernandez observou: “Estamos vendo um ressurgimento do interesse na CEZA, com novos licenciados investindo em infraestrutura.”

A CEZA também está planejando lan?ar um sistema de aplica??o on-line baseado em blockchain para aumentar a transparência e a responsabilidade nos processos de licenciamento. Cruz explicou: “O propósito de usar a tecnologia blockchain é para total transparência, garantindo que n?o haja como alterar o sistema.”

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